Em um esforço conjunto para melhorar a eficiência do sistema judiciário e reduzir o acúmulo de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e diversos parceiros assinaram acordos de cooperação técnica visando a extinção de milhões de execuções fiscais no estado de São Paulo. Essa iniciativa está alinhada com a Recomendação 67/2020 do CNJ, que promove o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação, antes de novos processos serem ajuizados.
Objetivos e Benefícios
Os acordos têm como principal objetivo agilizar a cobrança de dívidas fiscais, utilizando métodos que evitem o ajuizamento de novas ações judiciais. Através da conciliação e mediação, espera-se que os conflitos possam ser resolvidos de maneira mais rápida e eficiente, beneficiando tanto o poder judiciário quanto os devedores e credores. Além disso, a medida visa desafogar o sistema judiciário, reduzindo o número de processos e permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos.
Metodologia e Implementação
A implementação desses acordos envolve a criação de grupos de trabalho conjuntos entre o CNJ, TJSP e os parceiros, que irão desenvolver e aplicar as melhores práticas para a resolução de execuções fiscais. Esses grupos serão responsáveis por identificar os processos passíveis de conciliação e mediar os acordos entre as partes envolvidas. A expectativa é que esse modelo possa ser expandido para outros estados, promovendo uma cultura de resolução alternativa de conflitos em todo o país.
Extinção de Execuções Fiscais de Pequeno Valor
Além dos acordos mencionados, uma recente decisão do CNJ permite que juízes de todo o Brasil possam extinguir execuções fiscais cujo valor seja de até R$ 10 mil. Essa medida foi estabelecida pela Recomendação 67/2020 do CNJ, que visa diminuir a sobrecarga de processos nos tribunais e facilitar a resolução de pequenos litígios fiscais de maneira mais célere. Essa ação reforça o compromisso do CNJ em promover a eficiência do sistema judiciário e reduzir os custos operacionais associados ao processamento de pequenos débitos fiscais.
Impacto Esperado
Com a adoção desses acordos e a nova medida para execuções fiscais de pequeno valor, espera-se uma significativa redução no número de execuções fiscais em São Paulo e em outras regiões do país. Isso proporcionará maior eficiência na administração da justiça e um melhor atendimento às necessidades dos cidadãos. O sucesso dessas iniciativas pode servir de modelo para outras regiões, incentivando a adoção de práticas similares em nível nacional.
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