O STF e a extinção de execução fiscal de baixo valor
STF julga o tema 1184 para definir se é constitucional a extinção de tais execuções STF Pausa Julgamento Crucial sobre Execuções Fiscais Municipais de Baixo
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Assessoria jurídica em São Bernardo do Campo para pessoas, famílias e empresas que necessitam de respaldo jurídico para defesa de seus interesses.
Recebeu uma notificação fiscal? Faça uma defesa no processo administrativo antes que ela vire uma execução fiscal.
Não se defendeu da autuação e ela virou uma execução? Contrate um advogado e evite o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e outras medidas para garantir o pagamento das dívidas.
Como uma Holding familiar pode organizar o patrimônio da família para obter maior eficiência tributária?
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Fábio Dias da Silva é advogado (OAB/SP 447.357), formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com pós-graduação em Gestão Empresarial pela Universidade Metodista.
Dedica-se ao Direito desde 2013, principalmente em ações nas áreas trabalhista, cível e tributária, com ênfase em empresas.
Desde 2018 atua principalmente na área Tributária, através de defesas de empresas e pessoas físicas nas esferas administrativa e judicial, principalmente em autuações referentes a imposto de renda (IRPF), imposto sobre serviços (ISS), imposto predial e territorial urbano (IPTU) e imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD).
E por que atuar no Direito Tributário?
Bem, o Direito tributário é o ramo do Direito que trata dos impostos, taxas e contribuições. É possivelmente a área mais abrangente de todo o Direito.
Embora nem todos se casem, se divorciem, pratiquem um crime ou alguma atividade empresarial, todas as pessoas pagam impostos, ainda que eles estejam embutidos no preço de produtos.
Por isto, é sempre importante consultar um advogado especialista em tributos: somente ele vai dar as respostas corretas e defender a pessoa, física ou jurídica, em casos de autuações e execuções fiscais.
Ou você iria em um dentista para se consultar sobre um problema cardíaco?
STF julga o tema 1184 para definir se é constitucional a extinção de tais execuções STF Pausa Julgamento Crucial sobre Execuções Fiscais Municipais de Baixo
Segue para sanção do Governador o projeto de lei que prevê o parcelamento em até 145 parcelas dos débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Estadual.
Uma execução fiscal sempre é traumática para o executado, mas com um advogado tributarista trabalhando no processo, é possível anular a cobrança ou minimizar os prejuízos.
(11) 9 1078-4757
Segunda a Sexta
09h às 18h
contato@fabiodiasdasilva.com.br
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Defesa em processo administrativo tributário
Uma autuação fiscal normalmente começa com um processo administrativo, em que o contribuinte é chamado para explicar alguma operação ao ente público (prefeitura, estado ou União).
Esta é a primeira defesa que deve ser apresentada pelo contribuinte. E esta oportunidade não deve ser desperdiçada, pois é muito vantajosa ao contribuinte:
Por isto, sempre que receber uma intimação do ente público cobrando informações tributárias de você ou sua empresa, procure imediatamente um especialista e não deixe passar o prazo.
Execuções Fiscais
Por outro lado, se o contribuinte não se defender ou se não obtiver uma decisão administrativa favorável, pode ser alvo de uma execução fiscal, que é a ação judicial utilizada pelos entes públicos para cobrar dívidas tributárias não pagas.
É importante sempre ter um advogado acompanhando a execução, pois mesmo que o contribuinte não tenha dinheiro para pagar a dívida, o Estado irá tentar todas as medidas possíveis para receber o valor devido.
E não existe nada pior do que ser pego de surpresa com um bloqueio de salário na conta corrente, ou ainda o bloqueio de valores na conta da empresa que seriam utilizados para pagamento de salários ou fornecedores.
Ter um advogado tributarista acompanhando a execução fiscal pode possibilitar uma situação mais favorável ao contribuinte, pois além de acompanhar as medidas requeridas pelo Estado, ainda pode trabalhar para conseguir a liberação total ou parcial dos valores bloqueados.
Holding Familiar
Holding familiar é uma forma de organizar o patrimônio de uma família em forma de uma empresa, que tem por objetivo administrar os bens, receitas e despesas decorrentes da atividade empresarial.
Ao criar uma Holding familiar, o patrimônio dos sócios (ou parte dele) é transferido para a nova empresa, enquanto os sócios recebem de volta a quantidade de quotas equivalentes ao valor transferido.
Mas qual é a vantagem de criar uma Holding familiar?
Quando uma Holding familiar é constituída de forma correta, surgem as seguintes vantagens, entre outras:
– Menos impostos a pagar por ocasião do falecimento dos sócios
– Tramitação muito mais rápida e econômica do processo de inventário do sócio falecido
– Menor possibilidade de fragmentação do patrimônio da família
– Certo nível de proteção patrimonial
Para maiores informações, solicite uma reunião.