Advogado tributarista em São Bernardo do Campo A notificação chegou. O prazo já está contando.

Defesa de pessoas e empresas contra cobranças de impostos, da notificação à execução fiscal.

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O que chegou até você?

Processo administrativo

20diasem regra, para apresentar a defesa

  • Análise do lançamento e do cálculo
  • Impugnação e recursos
  • Conferência de multa e juros
Enviar minha notificação

Execução fiscal

5diaspara pagar ou garantir a dívida após a citação

  • Verificação de prescrição
  • Exceção de pré-executividade e embargos
  • Parcelamento, quando for o melhor caminho
Avaliar minha execução

Penhora

30diaspara os embargos, após a intimação da penhora

  • Desbloqueio de salário e poupança protegidos
  • Substituição do bem penhorado
  • Embargos à execução fiscal
Pedir análise do bloqueio

Restituição

5anospara pedir de volta o imposto pago a mais

  • Pensão alimentícia não é renda tributável
  • Isenção para doença grave
  • Restituição dos últimos cinco anos
Verificar meu caso
  • OAB/SP 447.357Inscrição profissional
  • Desde 2013Atuação no Direito
  • Desde 2018Foco em Tributário
  • Presencial ou por vídeoCentro de São Bernardo

Áreas de atuação

Tributário, do primeiro aviso ao planejamento.

Defesa em processo administrativo tributário

Conteste a autuação antes que ela vire processo.

Para quemAutuados pela Receita Federal, pelo Estado ou pelo Município.

A defesa corre no próprio órgão que cobrou, sem custas judiciais, e suspende a cobrança até o julgamento.

Falar sobre uma autuação

Execução fiscal

A cobrança chegou à Justiça. Ainda há defesa.

Para quemQuem foi citado, teve a conta bloqueada ou recebeu aviso de protesto.

Primeiro se confere se a dívida prescreveu e se o valor está certo. Depois, a defesa busca evitar bloqueio de contas e penhora de bens.

Falar sobre uma execução

Holding familiar e planejamento patrimonial

Organize o patrimônio e a sucessão em vida.

Para quemFamílias com imóveis, empresas ou patrimônio a transmitir.

Os bens passam a uma empresa da família, com regras de gestão e de herança. Um estudo prévio mostra se compensa no seu caso.

Avaliar uma holding

Isenção e restituição de imposto de renda

Pare de pagar e recupere até cinco anos.

Para quemQuem recebe pensão alimentícia e aposentados com doença grave.

Pensão alimentícia não é renda tributável. Aposentadoria, pensão e reforma de quem tem doença grave são isentas por lei.

Entender a isenção de IR
Tributos mais frequentes:
  • IRPF
  • ISS
  • IPTU
  • ITCMD
Imóvel sem escritura? Veja regularização de imóveis

Prazos

O caminho de uma dívida tributária.

Cada etapa tem um prazo. Quanto antes a defesa entra, mais saídas existem.

  1. Etapa 1 20dias

    Notificação

    Para apresentar a defesa administrativa.

    Lei 5.172 (CTN), art. 208-D, inciso I
  2. Etapa 2 20dias

    Recurso

    Para recorrer da primeira decisão.

    Lei 5.172 (CTN), art. 208-D, inciso II
  3. Etapa 3 CDA

    Dívida ativa

    A dívida vira certidão e pode ir a protesto.

    Certidão de Dívida Ativa
  4. Etapa 4 5dias

    Execução fiscal

    Para pagar ou garantir a dívida após a citação.

    Lei 6.830/80, art. 8º
  5. Etapa 5 30dias

    Penhora

    Para os embargos, após a intimação.

    Lei 6.830/80, art. 16
5anos

Execução parada há mais de cinco anos pode estar prescrita. Confira antes de pagar ou parcelar.

Conferir prescrição

Prazos gerais do Código Tributário Nacional e da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal). Estados e municípios têm regras próprias, e a contagem depende da data da intimação.

Fábio Dias da Silva, advogado tributarista em São Bernardo do Campo

InscriçãoOAB/SP 447.357

Sobre o advogado

Fábio Dias da Silva

Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com pós-graduação em Gestão Empresarial pela Universidade Metodista. No Direito desde 2013, atuou nas áreas trabalhista, cível e tributária, com ênfase em empresas. Desde 2018 dedica-se principalmente ao Tributário, na defesa de empresas e pessoas físicas, na esfera administrativa e na Justiça.

Por que Direito Tributário?

Nem todo mundo se casa, se divorcia ou abre uma empresa, mas todos pagam impostos, mesmo embutidos no preço dos produtos. É uma das áreas mais abrangentes do Direito. Por isso, diante de uma autuação ou de uma execução fiscal, vale consultar um advogado especialista em tributos.

Ninguém procura um dentista para tratar do coração. Com imposto é igual.
Autuações mais frequentes
IRPF, ISS, IPTU e ITCMD
Comissões da OAB São Bernardo
Regularização de Imóveis. Direito Imobiliário, Notarial e Registros Públicos. Direito Empresarial

Artigos e notícias

Tributos, sem juridiquês.

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Dúvidas frequentes

Antes de falar com o advogado.

Recebi uma notificação fiscal. O que faço primeiro?

Anote a data em que o documento chegou: o prazo conta a partir dela. Evite pagar ou parcelar antes de entender a cobrança, porque o parcelamento costuma exigir a confissão da dívida.

Qual a diferença entre processo administrativo e execução fiscal?

O processo administrativo corre no órgão que cobrou e permite discutir o débito sem ir à Justiça. A execução fiscal é a ação judicial de cobrança, e nela pode haver bloqueio de contas e penhora.

A execução fiscal pode bloquear minha conta bancária?

Pode, se a dívida não for paga nem garantida após a citação. Salários e a poupança até 40 salários mínimos são protegidos por lei, e é possível pedir a liberação.

Uma dívida tributária antiga pode estar prescrita?

Sim. O poder público tem cinco anos para cobrar, e a execução parada por mais de cinco anos também pode ser extinta. A conferência é feita pelas datas do processo.

Holding familiar vale a pena para qualquer patrimônio?

Não. Há custos de abertura e de manutenção, e o ganho depende dos bens e dos planos da família. Um estudo prévio compara os dois cenários.

Paguei imposto de renda sobre pensão alimentícia. Posso recuperar?

Pode. O STF decidiu que pensão alimentícia não é renda tributável. É possível retificar as declarações dos últimos cinco anos e pedir a restituição.

Como funciona o primeiro atendimento?

Começa pelo WhatsApp ou por e-mail: você conta o caso e envia os documentos. A reunião pode ser no escritório, em São Bernardo do Campo, ou por vídeo.

Contato

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