Isenção de IR sobre pensão e aposentadoria

Você sabia que o imposto de renda pago sobre certos valores recebidos pode ter sido cobrado de forma incorreta, e que é possível pedir a restituição dos últimos 5 anos?

Sim, essa situação acontece e é mais comum do que você imagina.

Imposto de renda sobre a pensão alimentícia

Quem recebia pensão alimentícia em seu nome ou em nome do(s) filho(s) era tributado pela Receita Federal, pois o valor pago era considerado “renda”.

Esse valor, somado aos outros que a pessoa recebia ao longo do ano, compunha a base de cálculo do imposto de renda, que podia chegar à alíquota de 27,5%.

O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), porém, é de que a pensão alimentícia não deve ser tributada como renda. Se esse foi o seu caso, é possível pedir a restituição sem precisar sequer entrar com uma ação, e também parar de pagar o imposto daqui em diante.

Isenção sobre aposentadoria, pensão ou reserva/reforma

Outro caso é a isenção sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º, recebidos por pessoas com doenças graves, como AIDS, câncer ou cardiopatia grave, ou sobre a aposentadoria decorrente de acidente de trabalho.

Esses rendimentos são isentos de imposto de renda por lei, mas muitas pessoas desconhecem a isenção e continuam tendo o imposto descontado na fonte.

Essas pessoas também podem pedir a isenção e a restituição do que já foi pago.

O que a isenção abrange

A isenção abrange, inclusive, a complementação recebida de entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), entre outros casos.

A lista de doenças é extensa. Se você tem dúvida sobre se a lei se aplica ao seu caso, pergunte.

Se você se encaixa em uma das situações acima, entre em contato e tire suas dúvidas. É um direito seu pagar somente os impostos devidos e pedir de volta o que foi pago a mais.