As execuções fiscais podem gerar grande preocupação para pessoas físicas e jurídicas, pois envolvem cobranças de débitos tributários e a possibilidade de penhora de bens. No entanto, contar com o acompanhamento de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, garantindo seus direitos e evitando prejuízos desnecessários.
Veja abaixo como um advogado pode ser essencial em cada etapa da execução fiscal:
1. Análise da Execução Fiscal: Identificação de Nulidades
Um advogado qualificado realiza uma análise minuciosa do processo para identificar possíveis nulidades, como erros na citação, ausência de documentos obrigatórios ou irregularidades na inscrição da dívida ativa. A identificação dessas falhas pode levar ao arquivamento da execução.
2. Verificação de Prescrição da Dívida
O direito de o Estado cobrar uma dívida possui prazos definidos. Caso esses prazos tenham sido ultrapassados, o advogado pode alegar a prescrição, encerrando o processo de execução fiscal.
3. Excesso de Execução
É comum que valores cobrados em execuções fiscais estejam acima do realmente devido, seja por erro de cálculo, inclusão de juros indevidos ou multas excessivas. O advogado verifica detalhadamente os valores para identificar e corrigir qualquer excesso.
4. Apresentação de Defesa Quando Necessário
Se houver fundamentos legais, o advogado pode apresentar defesas no processo, como embargos à execução, contestando a validade ou o valor da cobrança. Isso protege os bens e os direitos do executado, podendo até mesmo extinguir a cobrança.
5. Acompanhamento Constante e Comunicação com o Cliente
Mesmo quando não há espaço para defesa imediata, o advogado acompanha a tramitação do processo, mantendo o cliente informado sobre cada passo. Esse acompanhamento é crucial para evitar surpresas desagradáveis, como bloqueio de contas bancárias ou penhora de bens.
6. Requerimento de Levantamento de Penhoras Indevidas
Existem situações em que a penhora realizada pelo Estado pode ser considerada indevida ou ilegal, como:
- Penhora de salário ou vencimentos;
- Bloqueio de depósitos em conta de até 40 salários mínimos;
- Imóvel que seja o único bem de família do devedor.
Nesses casos, o advogado pode requerer o levantamento da penhora, protegendo os bens essenciais do cliente.
7. Prescrição Intercorrente
O advogado monitora o processo para identificar se ocorreu prescrição intercorrente, que acontece quando a execução fiscal fica paralisada por um longo período sem movimentação por parte da Fazenda Pública. Isso pode levar à extinção do processo.
Por que investir em um advogado na execução fiscal?
Além de garantir que seus direitos sejam respeitados, contar com um advogado reduz riscos de perdas patrimoniais e pode evitar custos desnecessários. A execução fiscal, quando acompanhada por um profissional especializado, deixa de ser uma fonte de incertezas e passa a ser gerenciada com eficiência e estratégia.
Se você está enfrentando uma execução fiscal ou tem dúvidas sobre o tema, entre em contato e conte com nossa experiência para resolver o seu caso.
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